-Economia da Informação
-Teoria dos Contratos
- teoria moral hazard:
Situação na qual existe uma assimetria de informação entre os agentes quanto às ações tomadas por um deles. Por causa disso, também nos referimos ao moral hazard como “ação oculta”.
Nesse problema de Agente-Principal, a parte não informada (o Principal) move-se
primeiro, no sentido de que é ela quem oferece o contrato, e não consegue observar perfeitamente as ações tomadas pelo Agente (a parte informada).
Mais especificamente, para que essa assimetria de informação tenha efeito sobre a alocação de recursos na economia, ou seja, para que exista um problema de moral hazard devemos ter os seguintes elementos:
• O Agente realiza ações/escolhas que afetam a sua utilidade e a do Principal;
• As ações/escolhas do Agente não são observadas pelo Principal, o qual observa somente o resultado da atividade que é, por sua vez, um sinal imperfeito das ações tomadas pelo agente.
Isto é, o resultado da atividade do Agente depende não apenas de suas ações, mas de outras variáveis aleatórias, o que faz com que o Principal não consiga inferir perfeitamente
a partir do resultado qual foi a ação escolhida pelo Agente.
Dessa forma, o Principal não consegue monitorar perfeitamente as ações do Agente, o que
torna inócua a especificação no contrato de quais ações o agente deve tomar.
O mesmo ocorre caso as ações sejam observadas, mas não possam ser ser incluídas num contrato (por exemplo, se o Principal não pode comprometer-se a cumprir a punição pelo desvio da ação ou se existe uma terceira parte que julga o cumprimento do contrato, mas esta não consegue averiguar a ação do Agente);
• A ação/escolha que o Agente tomaria espontaneamente não é Pareto-ótima.
Ou seja, existe um trade-off entre a utilidade do Agente e a do Principal: as ações têm efeitos opostos sobre a utilidade dos agentes envolvidos.
Esses elementos compõem os modelos básicos de moral hazard.
FONTE: http://www2.dbd.puc-rio.br/pergamum/tesesabertas/0115507_03_cap_02.pdf
quarta-feira, 13 de agosto de 2008
terça-feira, 12 de agosto de 2008
OMC
Organização Mundial de Comércio
CCI
Incoterms
[68] Na fórmula EXW (Ex Works), a mercadoria é entregue no estabelecimento do comprador.
[69] De acordo com a condição FAS (free alongside ship), são de responsabilidade do comprador todas as despesas que forem efetuadas até o momento da colocação da mercadoria, liberada para exportação, no cais do porto de embarque, ao lado do costado do navio, no seu ponto de atracação.
[70] A responsabilidade do vendedor por todas as despesas, riscos e danos que ocorrerem até a colocação da mercadoria a bordo do navio indicado pelo comprador é característica da condição FOB.
2. Os incoterms surgiram em 1936, quando a Câmara de Comércio Internacional, com sede em Paris, resolveu editar um livreto, consolidando e interpretando as várias fórmulas contratuais que vinham há muito tempo sendo utilizadas pelos comerciantes internacionais.
Bruno Ratti. Comércio Internacional e Câmbio. 10.ª ed.
São Paulo: Aduaneiras, 2001 (com adaptações).
[71] De acordo com a condição FOB, é responsabilidade do comprador contratar e pagar o valor do frete bem como pagar todos os impostos cobrados em razão da exportação.
[72] No caso de emprego da fórmula CFR (cost and freight), correm por conta do vendedor as despesas relativas à colocação da mercadoria a bordo do navio e o valor do frete até o porto de destino.
[73] De acordo com a cláusula CIF (cost, insurance, freight), o vendedor é responsável pela emissão e pelo pagamento das custas referentes à obtenção de documentos que, emitidos no país de origem ou no de embarque, são necessários para a entrada da mercadoria no país de destino.
3. Considerando a estrutura do comércio exterior brasileiro, julgue os próximos itens
[74] São funções da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) a implementação de mecanismos de defesa comercial e o apoio ao exportador submetido a investigação de defesa comercial no exterior.
[75] Compete à Secretaria da Receita Federal fiscalizar se os incentivos fiscais concedidos às importações estão sendo corretamente utilizados.
4. Julgue os itens a seguir, quanto a noções de REPETRO e regimes aduaneiros atípicos
[76] O REPETRO pode ser aplicado às máquinas destinadas a atividades de pesquisa de jazidas de petróleo, mas não se aplica a suas peças e equipamentos sobressalentes.
[77] Depósito alfandegado certificado (DAC) é um regime aduaneiro atípico que permite a estocagem de peças e materiais de reposição para veículos, máquinas e equipamentos.
[78] O depósito afiançado (DAF) destina-se, sob autorização da autoridade aduaneira, à guarda de materiais de manutenção de embarcações utilizadas no transporte comercial internacional sob a responsabilidade de empresas autorizadas a atuar nesse setor.
5. Com relação a drawback e a regimes aduaneiros especiais, julgue os itens que se seguem
[79] O regime aduaneiro especial de drawback consiste em incentivo às importações por meio da aplicação da isenção tributária, da suspensão tributária ou da restituição tributária.
[80] O regime de trânsito aduaneiro pode ser aplicado à passagem pelo território nacional de mercadoria procedente do exterior e destinada a um país do MERCOSUL.
[81] Entreposto aduaneiro é um regime aduaneiro especial que permite o depósito, em local determinado, de mercadorias destinadas exclusivamente à exportação, com suspensão do pagamento dos tributos.
CCI
Incoterms
[68] Na fórmula EXW (Ex Works), a mercadoria é entregue no estabelecimento do comprador.
[69] De acordo com a condição FAS (free alongside ship), são de responsabilidade do comprador todas as despesas que forem efetuadas até o momento da colocação da mercadoria, liberada para exportação, no cais do porto de embarque, ao lado do costado do navio, no seu ponto de atracação.
[70] A responsabilidade do vendedor por todas as despesas, riscos e danos que ocorrerem até a colocação da mercadoria a bordo do navio indicado pelo comprador é característica da condição FOB.
2. Os incoterms surgiram em 1936, quando a Câmara de Comércio Internacional, com sede em Paris, resolveu editar um livreto, consolidando e interpretando as várias fórmulas contratuais que vinham há muito tempo sendo utilizadas pelos comerciantes internacionais.
Bruno Ratti. Comércio Internacional e Câmbio. 10.ª ed.
São Paulo: Aduaneiras, 2001 (com adaptações).
[71] De acordo com a condição FOB, é responsabilidade do comprador contratar e pagar o valor do frete bem como pagar todos os impostos cobrados em razão da exportação.
[72] No caso de emprego da fórmula CFR (cost and freight), correm por conta do vendedor as despesas relativas à colocação da mercadoria a bordo do navio e o valor do frete até o porto de destino.
[73] De acordo com a cláusula CIF (cost, insurance, freight), o vendedor é responsável pela emissão e pelo pagamento das custas referentes à obtenção de documentos que, emitidos no país de origem ou no de embarque, são necessários para a entrada da mercadoria no país de destino.
3. Considerando a estrutura do comércio exterior brasileiro, julgue os próximos itens
[74] São funções da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) a implementação de mecanismos de defesa comercial e o apoio ao exportador submetido a investigação de defesa comercial no exterior.
[75] Compete à Secretaria da Receita Federal fiscalizar se os incentivos fiscais concedidos às importações estão sendo corretamente utilizados.
4. Julgue os itens a seguir, quanto a noções de REPETRO e regimes aduaneiros atípicos
[76] O REPETRO pode ser aplicado às máquinas destinadas a atividades de pesquisa de jazidas de petróleo, mas não se aplica a suas peças e equipamentos sobressalentes.
[77] Depósito alfandegado certificado (DAC) é um regime aduaneiro atípico que permite a estocagem de peças e materiais de reposição para veículos, máquinas e equipamentos.
[78] O depósito afiançado (DAF) destina-se, sob autorização da autoridade aduaneira, à guarda de materiais de manutenção de embarcações utilizadas no transporte comercial internacional sob a responsabilidade de empresas autorizadas a atuar nesse setor.
5. Com relação a drawback e a regimes aduaneiros especiais, julgue os itens que se seguem
[79] O regime aduaneiro especial de drawback consiste em incentivo às importações por meio da aplicação da isenção tributária, da suspensão tributária ou da restituição tributária.
[80] O regime de trânsito aduaneiro pode ser aplicado à passagem pelo território nacional de mercadoria procedente do exterior e destinada a um país do MERCOSUL.
[81] Entreposto aduaneiro é um regime aduaneiro especial que permite o depósito, em local determinado, de mercadorias destinadas exclusivamente à exportação, com suspensão do pagamento dos tributos.
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